Fonte: Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Questão 1538714

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o que dispõe o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AOs direitos e deveres individuais e coletivos são iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua nacionalidade.
BOs direitos fundamentais podem ser restringidos em situações de estado de emergência, desde que respeitados os princípios constitucionais.
CO direito à privacidade não é garantido pela Constituição Federal.
DO direito de reunião não pode ser exercido sem autorização prévia da autoridade competente.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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