Fonte:Pref. Divinópolis/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1526982
Nero é servidor público do Município de Divinópolis e presta serviços como professor na Escola Municipal XX. Certo dia letivo, no interior da sala de aula e após uma discussão, Nero, com a intenção de ferir, arremessou um livro didático contra o aluno Rodolfo, ocasionando-lhe uma lesão na cabeça de natureza grave. A mãe de Rodolfo, inconformada com o ocorrido, propôs uma ação judicial em face do Município de Divinópolis, a fim de que fosse reparado o dano causado ao seu filho. Considerando o caso narrado, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, é correto afirmar que o Município:
AResponde diretamente pelo dano que foi causado ao aluno Rodolfo e não há direito de regresso em face do professor Nero.
BSó responde diretamente pelo dano se restar comprovado que houve omissão por parte do ente público na fiscalização da conduta do professor Nero.
CNão responde pelo dano causado a Rodolfo, pois o professor Nero agiu com culpa e, nesse caso, a reparação é de responsabilidade direta do servidor.
DResponde diretamente pelo dano causado ao aluno Rodolfo, sendo assegurado o direito de regresso em face do professor Nero, pois ele agiu com intenção de lesionar o aluno Rodolfo.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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