Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n º 8.069/1990, o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está de acordo com esse direito?
AA frequência obrigatória à escola só é exigida a partir dos 10 anos de idade.
BA educação deve visar ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparando-os para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.
CCrianças e adolescentes podem ser privados da educação caso cometam infrações leves.
DO acesso à educação pode ser restrito em regiões com pouca infraestrutura escolar.
EA matrícula em escolas públicas é opcional para crianças em idade escolar.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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