Nos termos da Lei Federal n o 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, verifica-da a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a seguinte medida:
Aprisão em estabelecimento regulamentado para adolescentes.
Bprestação de serviços à comunidade.
Cacolhimento institucional em albergue oficial.
Dliberdade condicional por meio de tornozeleira.
Ereclusão em estabelecimento prisional de adolescentes.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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