Fonte: Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Questão 1507688

Considerando a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins, o Município para alcançar os seus objetivos poderá:

Aparticipar de entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse comum a outros Municípios da região socioeconômica que integra.
Badotar, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, uma religião oficial para o Município.
Crecusar fé aos documentos públicos emitidos pela União, caso contrarie os interesses e objetivos do Município.
Dcriar distinções entre os brasileiros, desde que seja para beneficiar os cidadãos do Município, como forma de dar preferência aos seus habitantes.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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