Em julho de 2023, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 anos. A criação da lei visa protagonizar as crianças e adolescentes brasileiros como sujeitos de direitos. Com relação ao estatuto, proteção de crianças e adolescentes e a função da sociedade em geral, assinale a alternativa incorreta:

ASer sujeito de direitos sob o manto do Estatuto significa que família, sociedade e poder público precisam destinar prestações, continuamente, a crianças e adolescentes.

BNo Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entrou em vigência a doutrina da proteção integral, momento em que a criança e o(a) adolescente foram alçados a sujeitos de direitos, ou seja, as próprias crianças e adolescentes estão aptos a reclamarem seus direitos.

CDe acordo com o artigo 3º do ECA, crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, eventualmente, por lei ou por outros meios, algumas das oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar somente o desenvolvimento físico, mental e social, coibindo seu direito pleno à educação.

DO Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta”, inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988 e elaborado a partir da participação de movimentos sociais.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da C

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

Uma secretaria municipal de educação está revisando suas obrigações legais relacionadas ao atendimento dos alunos do ensino fundamental. Durante a reunião, surge a necessidade de identificar quais ações integram os programas suplementares que o Estado deve assegurar, conforme det

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCOTEC/FADENOR2025

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).