Considerando que os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são instrumentos de proteção do indivíduo e devem ser interpretados pelo condão da dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que

Ao júri tem competência para o julgamento de crimes culposos contra a vida.

Ba decretação de perdimento de bens não pode ser executada contra sucessores, uma vez que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

Cos filhos de presidiárias permanecerão em estabelecimento prisional enquanto estiverem amamentando, podendo esse prazo se estender por toda a primeira infância.

Do Brasil prevê penas de banimento e de trabalhos forçados, mas não admite pena de morte.

Eo direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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