Acerca do artigo 5.º da Constituição Federal, que garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que

Aa ação de grupos armados, civis ou militares constitui crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Ba prática do racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Cas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa do Ministério ou de agência reguladora temática ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Da criação de associações e de cooperativas dependem de autorização e obediência à regulamentação estatal para seu funcionamento.

Ea liberdade de associação é plena para fins ilícitos, vedada a de caráter militar.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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