Fonte: Pref. Rondinha/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1465553

Marina é servidora pública municipal e ocupa o cargo de analista administrativo. Entre suas atribuições, estão a análise e controle de documentos administrativos, a organização de arquivos e a elaboração de relatórios. Recentemente, o chefe do seu departamento solicitou que ela realize uma tarefa que envolve limpar as telas dos computadores de todos os setores da empresa. Com base no Regime Jurídico do Município, Marina:

APode assumir essas novas tarefas, já que são encargos de direção, chefia ou assessoramento, ou comissões legais.
BEstá proibida de assumir essas novas tarefas, pois não se encaixam nas atribuições específicas de seu cargo.
CPode aceitar as novas tarefas desde que essas funções sejam consideradas trabalho extra e não interfiram em suas responsabilidades habituais.
DDeve aceitar todas as novas tarefas solicitadas, independentemente de estarem relacionadas ao seu cargo.
EEstá livre para aceitar essas tarefas adicionais, desde que sejam de interesse pessoal e não prejudiquem o desempenho das suas atribuições habituais.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:

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A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:

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Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:

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Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni

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A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:

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