Fonte: Pref. Rondinha/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1465113

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

AApresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas secretarias.
BOrientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência.
CPraticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram delegadas pelo Prefeito.
DComparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica.
ERepresentar o Município em juízo e fora dele.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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