Fonte: Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Questão 1449628

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

ADireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento referente a ato infracional.
BA advertência consistirá em admoestação verbal, que não será reduzida a termo e assinada.
CNenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
DDireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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