Fonte: Pref. Breves/PA • FADESP • 2024

Questão 1433169

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

Aos adolescentes são penalmente imputáveis.
Ba internação por prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dia s.
Co Conselho Tutelar é composto de sete membros com mandato de quatro anos.
Da candidatura a membro do Conselho Tutelar exige Carteira Nacional de Habilitação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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