A Nova Lei 14.133/21 sobre os contratos administrativos, traz regimes de execução que também são chamados de empreitadas, prevendo alguns regimes que já estavam previstos na Lei RDC – Lei 12.462/11 e na Lei do Pregão (Lei 10.520/2002), trazendo também algumas novidades. Assinale a opção CORRETA que contempla todos os regimes da Nova Lei.
AEmpreitada por preço unitário; Empreitada por preço global; Empreitada integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contratação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado.
BFornecimento de serviços intelectuais; Empreitada por mão de obra especializada; Contratação por hora; Contratação por serviço associado.
CEmpreitada por preço unitário; Contratação por serviço associado; Empreitada por mão de obra especializada; Contratação integrada.
DContratação integrada; Empreitada por serviços especializados; Empreitada por serviços gerais; Contratação por serviço associado.
EEmpreitada por preço unitário; Empreitada integral; Empreitada por mão de obra especializada; Fornecimento e prestação de serviço associado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
