Tendo como base a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde:

Acapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Binvestimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.

Cmanejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.

Dsaneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar.

Esaneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

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Legislação Sanitária5 alternativasFADENOR2025

A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

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Legislação Sanitária4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025

Sobre condições de armazenamento de medicamentos é CORRETO afirmar:

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Legislação Sanitária4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025

Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").

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Legislação Sanitária4 alternativasAMEOSC2025

Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.

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A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,

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Tendo como base a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde:

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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre condições de armazenamento de medicamentos é CORRETO afirmar:

Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").

Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.

A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,