Fonte: Pref. Pinheiro/MA • FUNATEC • 2024

Questão 1393065

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AA tortura é permitida em situações excepcionais.
BO sigilo da correspondência pode ser violado por qualquer autoridade administrativa.
CA prisão por dívida civil é permitida em qualquer situação.
DA liberdade de crença é garantida, podendo-se manifestar qualquer religião ou crença.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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