Com relação aos danos que um agente público causar a terceiros, gerando também prejuízo ao erário, devido ao pagamento de uma indenização, por exemplo, temos que o ente público, a administração pública, responderá pela situação, mas tem assegurado o direito de responsabilizar o servidor nos casos em que houver dolo ou culpa. Qual o nome dado a esse direito?
ADireito de responsabilização.
BDireito de cobrança.
CDireito de regresso.
DDireito de hierarquia.
EDireito impessoal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026
Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025
A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025
Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025
A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r
