De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar
Achamada pública do conselho tutelar para aferição da frequência escolar.
Boferta de ensino noturno regular aos filhos dos trabalhadores.
Cprogressiva universalização da pré-escola.
Densino fundamental, público ou privado, aos que não tiveram acesso na idade própria.
Eatendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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