A lei n.º 13.005/2014 estabelece que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Sobre as estratégias estabelecidas no PNE para a efetivação da gestão democrática das escolas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AEstimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio da respectivas representações.

BIncentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

CEstimular a realização da gestão pedagógica, administrativa e financeira das escolas adotando como referência as orientações de gestores técnico-administrativos de instituições de ensino privadas e filantrópicas, privando-se das orientações estabelecidas nos Fóruns Permanentes de Educação e da legislação vigente.

DEstimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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