Fonte: MP/MG • FUNDEP • 2012

Questão 1356485

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

ASão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
CA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
DSão gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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