Fonte: Câmara de Cáceres/MT • UFMT • 2022
Questão 1345013
Sobre os Contratos Administrativos, analise as afirmativas.
AO instrumento de contrato é obrigatório, salvo em hipóteses previstas em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
BA Administração Pública tem a prerrogativa de modificar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
CPara salvaguardar o direito do contratado, inexiste previsão legal para a extinção dos contratos, unilateralmente, pela Administração Pública.
DAs aquisições da Administração Pública devem ser restritas ao mercado nacional, sendo vetadas as compras internacionais atreladas a moedas estrangeiras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
