Fonte: Pref. Lagoa Grande/MG • IDHTEC • 2024
Questão 1341348
De acordo com o que estabelece a Lei de Acesso a Informações, não se pode afirmar:
AO serviço de busca e de fornecimento de informação deve ser realizado, em regra, mediante a cobrança de taxa.
BQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
CÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
DA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
EÉ dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
