AAs taxas poderão ter como base de cálculo a mesma base de cálculo estabelecida para um imposto.
BOs Municípios podem instituir taxas decorrentes de obras públicas.
CAs taxas devem ter caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
DAs taxas podem ser instituídas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
EAs taxas só podem ser instituídas no âmbito municipal.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét
Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se
