Fonte: Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Questão 1315559

Relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo:

AReincidência de cidadão que estava em regime de prisão semiaberto e cometeu qualquer espécie de delito.
BNos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
CPrisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento com inescusável obrigação alimentícia.
DHipótese de crime hediondo e cruel onde a pessoa em liberdade acarreta perigo aos moradores locais.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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