Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação: I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal. Dos itens acima:
AApenas os itens I, II e III estão corretos.
BApenas os itens I, III e V estão corretos.
CApenas os itens I, III e IV estão corretos.
DApenas os itens I, II e IV estão corretos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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