Fonte: Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

Questão 1309055

Com base nas disposições da Lei municipal n.º 2.146/2020 acerca dos resíduos, assinale a opção correta.

AA coleta de resíduo sólido proveniente de atividade residencial deve ser realizada pelo proprietário do imóvel.
BA penalidade a ser aplicada na hipótese de disposição de resíduo de qualquer natureza em local não autorizado será agravada quando a infração ocorrer em áreas de mangues.
CA coleta de resíduo industrial deve ser executada pelo Executivo municipal ou por empresa especializada vencedora de certame licitatório.
DÉ vedada a pena de perdimento de bens no caso de infrações à citada lei municipal e aos regulamentos relativos aos resíduos sólidos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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