Fonte: Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

Questão 1297442

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

ASomente a instituição de impostos da competência constitucional do ente da Federação, já que a efetiva arrecadação depende de terceiros.
BA instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
CSomente a instituição e a efetiva arrecadação de impostos da competência constitucional do ente da Federação, já que a previsão dos impostos não é factível.
DA instituição, previsão e efetiva arrecadação somente dos impostos da competência constitucional do ente da Federação.
EA realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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