Fonte: Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024
Questão 1297160
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui-se como direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro:
Aduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redu - ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Bter assistência gratuita aos filhos e dependen - tes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
Cproibir diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
DÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
ETer acesso a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D