Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social?
AO direito à alimentação adequada, à saúde e à educação.
BO direito à liberdade de expressão e à participação política.
CO direito à posse de propriedades e à herança.
DO direito ao trabalho infantil em condições seguras e saudáveis.
EO direito à liberdade de circulação sem restrições parentais.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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