Início Questões Direito Administrativo Lei Orgânica Municipal Questão 1280352 Fonte: Pref. Guarujá do Sul/SC • AMEOSC • 2024
Questão 1280352
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a Câmara Municipal: A Legislar sobre tributos municipais e estaduais.
B Autorizar a criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções públicas municipais, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
C Aprovar o Plano Diretor e demais Planos e Programas do Governo.
D Aprovar a delimitação do perímetro urbano.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: A
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Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IGEDUC 2025
De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos: Abrir questão 