Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:
AA propriedade não precisa atender a função social.
BO direito de herança não é garantido pela Constituição Federal.
CNão é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
DNão é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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