Os responsáveis por Pedro, uma criança de 06 anos com diagnóstico de múltiplas deficiências, que possui necessidade de um profissional de apoio, tentou matricular o filho em uma escola pública regular, sendo a matrícula recusada sob a alegação de falta de estrutura para atender à criança. A criança não foi matriculada em nenhuma escola da cidade. Segundo o que dispõe expressamente a legislação sobre o tema (ECA):
AA escola pública somente pode aceitar a matrícula de Pedro, se seus familiares puderem pagar um acompanhante especializado.
BPedro somente poderá estudar em uma escola especializada.
CPedro deve estudar em escola regular inclusiva, sendo passíveis de penalização, inclusive criminal, os gestores públicos ou privados que recusaram a matrícula.
DA escola pública não é obrigada a aceitar a matrícula de Pedro, mas ele não poderá ter sua matrícula recusada em escola particular.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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