Trata-se de responsabilidade do servidor público, segundo a Lei Municipal nº1.321, exceto:

APelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde administrativamente, civil e penalmente.

BA responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham ao regular cumprimentos do dever, atribuições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao servidor.

CA responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Municipal ou de terceiros.

DAs cominações civis, penais e disciplinares não poderão cumular–se, sendo umas e outras dependentes entre si, bem assim a instâncias administrativas, civil e penal.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Zelar pelo patrimônio público está entre as obrigações dos servidores. No caso de danos causados por descuido a equipamentos da prefeitura, é CORRETO afirmar que o operário:

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Com base na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no exercício de suas funções:

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

Em relação à responsabilidade do servidor público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo – Lei nº 768/1992, é correta a seguinte afirmativa:

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Responsabilidade do Servidor Público5 alternativasIFMG2025

De acordo com o dever de comunicação compulsória previsto no artigo 245 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que o professor que deixa de comunicar à autoridade competente situação de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita de maus-trato

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo: I. Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em

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Trata-se de responsabilidade do servidor público, segundo a Lei Municipal nº1.321, exceto:

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