Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, com o fim de obter recursos técnicos ou financeiros para prestação de serviços de sua competência ou quando houver interesse mútuo, ao Município é facultado
Aalienar o patrimônio público à iniciativa privada.
Bcelebrar convênio com órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado ou da União.
Ccontratar empréstimo com instituições financeiras do exterior.
Dpromover consulta pública à população, mediante plebiscito, para desmembrar o seu território.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
