De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa / MT, os bens municipais terão como responsáveis os chefes de Secretarias ou Diretorias a que forem distribuídos. Quanto aos bens patrimoniais, a sua classificação se dará quanto:
Aao interesse público e à sua permissão de uso
Bà sua natureza e à sua relação a cada serviço
Cao uso a que se destinar e à sua concessão
Dà sua avaliação e à sua padronização
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
