O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendo-se uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens. I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso. II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. Está CORRETO o que se afirma:
AApenas no item I.
BApenas no item III.
CApenas nos itens II e III.
DEm todos os itens.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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