Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei. (__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão. (__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas. Assinale a alternativa com a sequência correta:
AF − F − F.
BV − F − F.
CF − V − F.
DV − V − V.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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