Fonte: PGE/PE • ACCESS • 2024

Questão 1257440

Sobre as excludentes de responsabilidade administrativa do estado, marque a alternativa correta:

AA responsabilidade civil do estado é sempre subjetiva;
BPara imputar responsabilidade civil ao estado é necessário comprovar o dolo ou a culpa do agente público;
CA responsabilidade civil do estado é subjetiva, não sendo necessário comprovar a culpa, contudo, é obrigatório comprovar o dolo;
DA responsabilidade civil do estado é objetiva (não sendo necessário comprovar dolo ou culpa na conduta do agente), contudo, tal responsabilidade objetiva pode ser afastada quando ocorrer uma das excludentes de responsabilidade civil tais como: culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Responsabilidade Civil do Estado.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Responsabilidade Civil do Estado.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026

Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r

Abrir questão