Fonte:Câmara de Itajubá/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1256725
“Imbuído de status constitucional, há determinado princípio orçamentário que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.” Podemos afirmar que tal afirmação trata-se do Princípio do(a):
AUnidade.
BNão-estorno.
CExclusividade.
DRigidez orçamentária.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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