Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos e privados. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
ASomente I está correto.
BSomente II e III estão corretos.
CSomente III está correto.
DSomente I e II estão corretos.
ESomente I e III estão corretos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Direitos e Garantias Fundamentais.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025
A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025
O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
