Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:
AA LGPD não se aplica a dados pessoais processados para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.
BA LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular, exceto nos casos em que houver previsão legal.
CA LGPD não impõe sanções específicas para o descumprimento de suas disposições, ficando a critério exclusivo dos órgãos reguladores aplicar punições.
DA LGPD estabelece que os dados pessoais podem ser transferidos para o exterior sem a necessidade de observância de medidas de segurança específicas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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