Análise as afirmativas a seguir no que diz respeito às espécies do contrato administrativo. I. Contratos que visam à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração. II. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público. III. Contratos que têm, por objeto, a delegação da execução do serviço público a pessoa privada. As afirmativas referem-se, respectivamente, aos contratos de:
AServiços, obras e gerenciamento.
BServiços, fornecimento e gerenciamento.
CServiços, obras e concessão.
DObras, gerenciamento e permissão.
EPermissão, serviços e concessão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
