A Lei Orgânica do Município de Limeira apresenta os direitos de todos os cidadãos do município. Qual alternativa abaixo NÃO apresenta um desses direitos?
ACarga horária de 30 horas semanais, divididas em turnos de 8 horas diárias, independentemente da função exercida.
BEducação pública e gratuita.
CServiço de transporte coletivo, eficiente e acessível.
DOrganizar-se e manifestar-se livremente para defender os seus direitos.
EReceber um serviço público eficiente, prestado por servidores competentes.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
