Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo:

Aos direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos relativos à nacionalidade, os direitos políticos e o regramento dos partidos políticos.

Bas previsões dos direitos de soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, os direitos ao pluralismo político e os direitos da pessoa humana.

Cos direitos à propriedade privada, os direitos à busca do pleno emprego, o direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica e o direito ao bem-estar e à justiça social.

Das garantias relativas à saúde, à previdência e à assistência social, o direito à educação, o direito ao desporto e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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