O Brasil ainda apresenta muitos desafios para garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. O órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é o:
AMinistério da Educação.
BMinistério da Saúde.
CConselho Nacional de Justiça.
DConselho Tutelar.
EMinistério Público Federal.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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