A melhor afirmação que descreve os contratos de transferência de tecnologia no âmbito da administração pública é a seguinte:
Asão contratos que visam exclusivamente a obtenção de lucro para as empresas envolvidas.
Bsão contratos que permitem a transferência de conhecimento e tecnologia entre entidades públicas e privadas.
Csão contratos proibidos de serem firmados pela administração pública devido a restrições legais.
Dsão contratos que envolvem apenas a transferência de recursos financeiros entre as partes interessadas.
Esão contratos utilizados como esquemas negociais de antemão fixados para uma série indefinida de relações concretas, que visam que pessoas indeterminadas se limitem a aderir, sem possibilidade de discussão ou de introdução de modificações.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
