Analise as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.080/1990: I. A saúde é reconhecida como um direito fundamental de todo ser humano. II. A responsabilidade pela saúde é exclusivamente do Estado, dispensando ações individuais ou da sociedade. III. A vigilância epidemiológica tem como objetivo a recomendação e adoção de medidas para prevenção e controle de doenças. IV. As ações e serviços de saúde podem ser realizados somente por entidades públicas. Está correto o que se afirma em:
AI e III, apenas.
BI, II, III e IV.
CIV, apenas.
DI, II e III, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,
