Fonte: Pref. Barracão/RS • UNIOESTE • 2022

Questão 1209483

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:

AO Estado tem direito de regresso contra o agente público apenas quando houver dolo ou culpa, ou seja, a responsabilidade do Estado é subjetiva, enquanto a responsabilidade do agente público é objetiva.
BÉ possível a responsabilidade civil do Estado por omissão, quando o mesmo teria obrigação de agir e se omitiu.
CA responsabilidade civil do Estado pode decorrer de um vínculo contratual ou extracontratual.
DAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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