Osvaldo é o operador que realiza o tratamento de dados pessoais de determinado órgão da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e Cornélio é o controlador. Em determinada ocasião, Osvaldo deixou de seguir as instruções passadas por Cornélio e de adotar as medidas de segurança, o que resultou na violação da legislação de tratamento de dados e em danos patrimoniais a determinados indivíduos. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre a responsabilidade e o ressarcimento de danos, assinale a afirmativa correta.

AAs ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização só podem ser exercidas individualmente em juízo.

BSomente Cornélio responderá pelo dano causado, por se tratar de superior hierárquico, podendo gozar do direito de regresso contra Osvaldo.

CO dever de reparar os danos patrimoniais aos indivíduos prejudicados é exclusivo da Administração, em função da responsabilidade objetiva.

DA fim de assegurar a efetiva indenização aos titulares dos dados, Osvaldo responderá solidariamente, equiparando-se a Cornélio, pelos danos causados.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

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