Fonte: Pref. Pouso Alegre/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Questão 1207702

Após devido processo licitatório, a empresa Papel Feliz Ltda. celebrou contrato com a Secretaria de Educação do Município de Esperança, a fim de fornecer determinados produtos e serviços. Considerando o que aduz a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre o regime jurídico dos contratos, assinale a afirmativa correta.

AA empresa Papel Feliz Ltda. pode modificar unilateralmente o contrato celebrado, para melhor adequação às suas finalidades.
BA Administração possui a prerrogativa de, em determinados casos, extinguir unilateralmente os contratos e também de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
CA Administração poderá alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos sem prévia concordância do contratado, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
DÉ prerrogativa da Administração, somente até a extinção do contrato, utilizar serviços vinculados ao objeto contratual no caso de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pela empresa Papel Feliz Ltda.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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