São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:

AA liberdade de expressão e o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em contrário em acordo coletivo.

BO direito ao devido processo legal e à livre associação profissional ou sindical, observadas as diretrizes legais.

CO direito a habeas-corpus e o direito de licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

DA igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e proteção contra tratamento cruel ou desumano.

EO direito ao imediato relaxamento da prisão ilegal, por parte da autoridade competente, e o direito à proteção do mercado de trabalho para as mulheres.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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